Brasília - O governo federal está trabalhando em um decreto para
determinar que as obras públicas como estradas, pontes, viadutos e redes
de transmissão de energia tenham em seus projetos um espaço destinado à
passagem de fibras ópticas para redes de telecomunicações, informou o
secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.
A nova regulamentação está sendo feita em parceria com o
Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além das secretarias
de Portos e de Aviação Civil. Segundo Alvarez, a regulamentação sobre o
compartilhamento de infraestruturas entre as operadoras de
telecomunicações vai continuar com a Anatel.
Outro tema que está sendo trabalhado pelo Ministério das Comunicações é o
da regulamentação do uso dos postes e da instalação de antenas de
telecomunicações. De acordo com o secretário, é um acordo mais complexo,
que tem que ser feito com prefeituras e governos estaduais.
De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de
Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), existem atualmente
mais de 250 leis municipais sobre o assunto, o que burocratiza a
instalação de novas antenas.
Bom como se trata de Brasil so vendo pra crer.

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